CRÔNICA DE UMA FALHA ANUNCIADA: O CONTROLE DO PIX

 Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

A recente disputa política gerada pela inclusão do Pix entre as modalidades de meios de pagamento fiscalizados pela Receita Federal ainda merece nossa atenção. As evidências indicam que o cancelamento da instrução normativa 2219/24 e emissão da Medida Provisória que equiparou o Pix à moeda corrente não eliminaram as causas institucionais e estruturais que deram origem a esse episódio. 

Na verdade, o pretendido controle do Pix ameaçou diretamente os agentes econômicos mais vulneráveis da economia brasileira. Que não são poucos. Segundo o IBGE, no final de 2024, mais de 40 milhões de pessoas eram informais (1). Do ponto de vista institucional foi um erro grave. Os organismos de Estado, como a Receita Federal, não podem desconhecer essa imensa multidão de trabalhadores autônomos, pequenos e microempresários que vivem e ganham seu sustento com dificuldade, na periferia do sistema. Além disso, os informais são um produto do subdesenvolvimento que ainda se mantém em grande parte da sociedade brasileira. Sem enfrentar de vez esse atraso, as dificuldades dessa natureza serão sempre recorrentes. 

Desde sua criação, as transações com o Pix foram muito bem aceitas e festejadas pela maioria da população brasileira na medida em que simplificaram bastante as movimentações financeiras. Mais do que isso, o Pix aumentou muito a segurança dessas transações. Lembro-me perfeitamente de pessoas de baixa renda que transportavam pequenas quantias em dinheiro escondidas no sapato para fugir de eventuais assaltantes. A chegada do Pix acabou com essa e outras dificuldades. Os trabalhadores autônomos, pequenos e microempresários comemoraram. Afinal, os cheques não eram muito confiáveis e nem todos os seus clientes possuíam cartões bancários. Não havia Fintechs com contas correntes isentas de taxas. Ter uma conta corrente em um banco tradicional custava caro em taxas e contrapartidas. Nem todos os pequenos produtores, comerciantes, trabalhadores autônomos e seus clientes podiam se dar a esse luxo. 

Não à toa, a invenção do Pix foi um sucesso extraordinário. Em pouco mais de quatro anos, o Pix se tornou o principal meio de pagamento no Brasil, sendo usado por 76,4% da população. Superou o cartão de débito (69,1%), o dinheiro (68,9%) e o cartão de crédito (51,6%) (2). A invenção do Pix e a chegada das Fintechs provocaram ainda um aumento significativo no número de clientes bancários. Segundo o Banco Central, entre 2018 e 2023, este número saltou de 77,2 milhões para 152,0 milhões de pessoas físicas (3). 

Entretanto, a criação do Pix foi, também, muito bem recebida pelo crime organizado, pela corrupção e contraventores em geral, já que passaram a dispor de um meio de pagamento bem mais prático e livre de controle e fiscalização. Muito mais funcional do que as tradicionais malas de dinheiro transportadas com dificuldade e risco.

A Receita Federal tentou eliminar esse subproduto indesejável da invenção do Pix, editando a referida instrução normativa. Na prática, cancelou a equiparação do Pix à moeda corrente, estabelecendo que os movimentos mensais acima de 5 mil reais para pessoas físicas e 15 mil reais para pessoas jurídicas deviam ser informadas ao Fisco. Incluiu nessa instrução as novas Fintechs e suas contas gratuitas. Com isso, a Receita estava fechando as portas para os sonegadores de impostos, mas, principalmente, estava dificultando a vida dos contraventores de qualquer espécie. Entretanto, cometeu um erro grave: ameaçou os mais vulneráveis. 

O universo de pequenos e microempresários e trabalhadores autônomos é bastante diversificado. Muitos são formalizados pelo Simples e pelo MEI. Nesses regimes, os impostos são bastante reduzidos. Mesmo assim, para muitos deles, os impostos ainda são elevados. São pequenos produtores caseiros, vendedores ambulantes ou técnicos de informática que atendem em domicílio ou escritórios de empresas. Mas, também, são entregadores, costureiras, cabeleireiras, manicures, diaristas e profissionais de pequenos reparos, com baixa qualificação. Todos eles evitavam emitir notas fiscais e procuravam receber suas vendas em dinheiro vivo com todos os riscos e dificuldades que essa opção acarretava. O Pix naturalmente veio em seu auxílio. 

Para alguns, como entregadores e motoristas de aplicativos, o mercado onde atuam é um oligopsônio, constituído por poucos tomadores de serviços. Uber, 99 e IFood são os mais conhecidos. Nessas condições, o valor de seu trabalho é estabelecido pelo contratante em um mercado bem restrito o que pode, muitas vezes, conduzir à exploração do trabalho. Esses pequenos empresários e trabalhadores, na maioria das vezes, mal se sustentam com suas atividades. Evidentemente, grande parte não paga impostos. Nem poderiam. Não têm de onde tirar.

A Receita Federal, para estabelecer o teto de 5 mil reais deve ter levado em consideração que 80% dos clientes das Fintechs têm renda de até 5 mil reais (4). Entretanto, esse valor é muito baixo. A movimentação financeira desses pequenos agentes econômicos ilude muito. Principalmente se considerarmos que nesse valor estão incluídos os gastos totais e não apenas a remuneração de seu trabalho. Um exemplo típico é uma microempresária que fabrica e vende doces e bolos, trabalhando em casa. Em seus recebimentos estão incluídos todos os ingredientes, energia e desgaste dos utensílios e equipamentos utilizados. Prestadores de serviços em domicílio, como bombeiros e eletricistas, bem como moto entregadores e motoristas de táxi estão na mesma situação. Peças de reposição, combustível, desgaste e manutenção de suas motos e carros consomem a maior parte de seus rendimentos. É preciso lembrar ainda que uma parte dessa multidão de informais não tem controle contábil de sua atividade. Na verdade, não sabem ao certo quanto faturam ou recebem ao final do mês e muito menos qual a parcela de seus rendimentos são custos e qual é o seu saldo disponível.

Por tudo isso, a insegurança se instalou. Uma boa parte da população brasileira se sentiu ameaçada pela instrução normativa da Receita e imaginou que outros apertos poderiam ser anunciados no futuro. Não sem razão, no imaginário popular, o Leão é muito voraz, principalmente com as rendas baixas e médias. No Brasil, os de menor renda pagam mais impostos proporcionalmente do que os mais ricos. O sistema de impostos é essencialmente concentrador. 

A reação foi gigantesca e foi aproveitada pela extrema direita para sair da defensiva em que se encontrava desde a revelação do plano de golpe de Estado, detalhado pela Polícia Federal. O vídeo de um deputado da oposição explorou essa insegurança, atingindo 300 milhões de visualizações no Instagram em poucos dias. Obviamente, o vídeo foi editado em tom catastrófico com muitas fake news e meias verdades. Certamente a grande repercussão do vídeo não foi devida somente à sua capacidade de comunicação nas novas mídias. A insegurança e insatisfação dos mais vulneráveis tiveram um papel preponderante. Com a repercussão negativa, o Governo Federal corretamente cancelou a instrução normativa da Receita e determinou que o movimento financeiro com Pix em qualquer valor se equiparasse à moeda corrente. 

Entretanto, essa medida saneadora não tem a capacidade de corrigir algumas características que marcam a sociedade brasileira desde muito tempo. A informalidade obviamente não é culpa dos informais. Tanto é que uma recente pesquisa da FGV/IBRE mostrou que quase 70% dos trabalhadores autônomos gostariam de ter um emprego com carteira assinada (5). A Receita Federal precisa achar formas criativas de dificultar a vida dos grandes sonegadores e contraventores sem atingir os pequenos informais. Precisa ter consciência que opera em um país de desigualdades extremas.

Além disso, como já foi dito, a alta informalidade é um problema estrutural da economia brasileira. A informalidade resulta, em grande parte, do estágio de subdesenvolvimento em que vivemos. Ainda segundo o IBGE, no trimestre encerrado em setembro de 2024, 38,8% da força de trabalho no Brasil era informal (1). Por comparação, nas economias desenvolvidas, este número raramente atinge 10%. Entretanto, a superação do subdesenvolvimento não é uma tarefa fácil. Exige planejamento e execução de ações de longo prazo. É necessário que as forças progressistas e democráticas encontrem uma forma de colocar esse projeto em sua pauta.  De criar e expectativa concreta de que um dia chegaremos ao estado de bem-estar social.

Referências:

(1) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, PNAD Contínua 2024, 29 de novembro de 2024.

(2) Banco Central do Brasil, O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, Pesquisa de 28/05 a 01/07/2024.

(3) Banco Central do Brasil, Relatório de Economia Bancária, 2023.

(4) Globo Economia, Pix e fintechs incluíram 60 milhões em serviços bancários em uma década, 20.01.2025.

(5) Campelo, Aloisio et al, Trabalhadores autônomos: quem são e o que pensam, IBRE / FGV, 01.07 2024

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Publicado originalmente pelo site Terapia Política em fevereiro de 2025

OS OVOS E O NINHO DA SERPENTE

Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

A expressão “ovo da serpente” não é nova. Pelo que se sabe, apareceu pela primeira vez em “Júlio César” de Shakespeare. A peça, provavelmente escrita em 1599, relata o momento em que a incipiente e restrita democracia de Roma estava prestes a sucumbir ao poder imperial de Júlio Cesar. Um grupo de senadores, inconformados com a crescente concentração de poder nas mãos de um ambicioso comandante militar, planejou sua morte em um atentado. Em uma passagem do texto de Shakespeare, Brutus, um dos principais conspiradores, compara Júlio Cesar a “um ovo de serpente que, por sua natureza, uma vez chocado se tornará nocivo; razão pela qual deve ser morto ainda na casca”. Brutus se refere ao mal que causaria à democracia romana a consolidação do poder absoluto de César. Em Shakespeare a referência ao ovo da serpente se dá em um contexto de relações de poder dentro da elite dominante de Roma.

Quase quatro séculos depois, em 1977, Ingmar Bergman usa a expressão de Shakespeare como título de um denso e expressivo filme sobre as fases iniciais da expansão do nazismo na Alemanha, nos anos vinte do século passado. Diferentemente de Shakespeare, em Bergman o contexto econômico e social vivido pelos personagens desempenha um papel relevante. Nos primeiros minutos da película um locutor em off diz: “Um maço de cigarros custa 4 bilhões de marcos e quase todos perderam a fé no futuro e no presente”. 

Com o armistício de 1918, que encerrou as hostilidades da Primeira Guerra Mundial, as principais potências vencedoras impuseram à Alemanha o Tratado de Versalhes assinado em junho de 1919. As reparações de guerra estabelecidas eram tão leoninas que muitos economistas e políticos da época consideraram que seria impossível o seu cumprimento.

No final da guerra a instabilidade em Berlim era tanta que os partidos políticos não puderam se reunir na capital para organizar a vida alemã do pós guerra. Por conta disso, a Assembleia Constituinte se instalou na pequena cidade de Weimar a cerca de 300 km de Berlim e a Constituição foi promulgada em agosto de 1919. Na década seguinte, os elevados pagamentos impostos pelo Tratado de Versalhes, as disputas políticas e as sequelas da guerra tornaram a vida do povo alemão um inferno. Hiperinflação, instabilidade política, fome, miséria e desesperança faziam parte da vida cotidiana.

Bergman retrata bem essa calamidade quando no meio da trama um inspetor de polícia diz: “O câmbio por um dólar é de 5 bilhões de marcos; os franceses ocuparam Ruhr; já pagamos um bilhão em ouro aos britânicos... em Munique Herr Hitler está preparando um golpe de estado com soldados famintos e loucos de uniforme; temos um governo que não sabe para que lado ir; todo mundo tem medo e eu também”.

Como se não bastasse, a crise econômica de 1929, com origem nos EUA, atinge de chofre a Alemanha. A chamada República de Weimar, assolada por dificuldades crescentes, não tem condições mínimas de governabilidade. Nesse contexto um nacionalismo radical conduzido pelo partido nazista de Adolf Hitler, um obscuro ex cabo do exército, é visto pelo desesperançado povo alemão como a única saída para sua agonia.

Incêndio no Parlamento Alemão em 1933 

Até 1928, os nazistas ainda eram minoria no Parlamento alemão. Ocupavam apenas 12 cadeiras. Com a Grande Depressão, em 1930, eles se tornaram o segundo maior partido do país, com 107 cadeiras. Em 1932, já eram a formação política mais popular da Alemanha, com 230 assentos no Parlamento. No rastro dessa ascensão o Presidente Hindenburg, em janeiro de 1933, nomeou Hitler Primeiro Ministro. Nos anos seguintes Hitler desenvolve uma escalada macabra para assumir o poder absoluto e conduzir a Alemanha a um dos maiores desastres da história recente da humanidade. A ascensão do nazismo na Alemanha não é um fenômeno histórico simples, mas os fatos parecem indicar que a degradação econômica e social, bem caracterizada por Bergman, deve ter tido uma contribuição importante para essa tragédia. Na mesma década, na Itália, um processo semelhante instaura um regime autoritário onde os partidos políticos e sindicatos são postos fora da lei. Em um rastro de instabilidade, destruição pela guerra e ressentimento em relação ao Tratado de Versalhes, os fascistas de Mussolini tomam o poder. Quase 100 anos depois, os ovos da serpente estão sendo chocados novamente em ambientes cada vez mais favoráveis à sua eclosão. Nas últimas décadas alguns fenômenos políticos, sociais e econômicos vêm jogando lenha nessa fogueira. A globalização, a desastrada resposta neoliberal, a precarização das relações trabalhistas e a perda de poder dos sindicatos vêm promovendo, a partir dos anos 80 do século passado, um aumento expressivo da concentração de renda nos principais países desenvolvidos (1) (2).

No Brasil não é diferente. Nos últimos 40 anos o crescimento da renda per capita não passou de 0,7% ao ano. Um quase nada. Tomando como referência o rendimento domiciliar per capita publicado em 2020 pelo IBGE na Síntese dos Indicadores Sociais (3), verifica-se que metade da população vive com um valor inferior ao de um salário mínimo. Pode-se afirmar que a maioria vive na pobreza ou em seu entorno. É difícil acreditar que os 400 reais do Auxílio Emergencial ou, mesmo, os 1.212 reais de um salário mínimo sejam suficientes para garantir condições adequadas de cidadania para uma pessoa e sua família. Para se ter uma ideia desse disparate basta lembrar que o salário mínimo necessário para o sustento de uma família, calculado pelo DIEESE em março de 2022, é de R$ 6.394,16.

A Ciência Econômica, em grande medida já conhece os caminhos para retirar da miséria e indigência a maior parte da população. Esse roteiro passa por um projeto de reconstrução nacional com desenvolvimento inclusivo e sustentável. O conceito de desenvolvimento estabelece que o crescimento econômico deve ser acompanhado por uma efetiva distribuição de renda, preservação do meio ambiente e desenvolvimento de vários outros aspectos sociais, culturais e políticos que valorizem a vida e o bem estar das comunidades humanas. Em geral o conceito de desenvolvimento está associado à melhoria da qualidade de vida em qualquer desses aspectos. Entretanto é difícil imaginar que se possa retirar da pobreza grande parte da população sem promover o crescimento econômico. Assim, o crescimento econômico constitui um substrato, uma parcela que viabiliza muitos aspectos do desenvolvimento, principalmente daqueles que exigem um nível mínimo de renda e riqueza para que sejam efetivamente realizados. Muitas áreas da atividade humana, como educação e saúde, exigem vultosos gastos para garantir um nível mínimo de cidadania para os indivíduos de uma comunidade.

A experiência internacional mostra que um dos principais vetores para o desenvolvimento econômico e social tem sido a atuação do Estado. As possibilidades de participação do Estado no crescimento econômico induzido são muito amplas e diversificadas. O Estado pode interferir na atividade econômica para acelerar a acumulação de fatores ou para incentivar a ciência e tecnologia em setores estratégicos. Pode aumentar a produtividade ou, ainda, reduzir os efeitos colaterais negativos resultantes da própria lógica do sistema, como a concentração de renda e a concentração do mercado.

Na educação a presença do Estado vai além do aumento da eficiência do sistema. A educação tem uma dupla inserção no processo de desenvolvimento. A educação é a principal responsável pela formação da cidadania. É principalmente através da educação para a cidadania que os indivíduos tomam consciência de seu papel na sociedade. Que adquirem noções claras de seus direitos e deveres perante a lei. Mais do que isso, tornam-se participantes ativos na elaboração das leis, seja por ações diretas, seja na escolha de seus representantes. Já do ponto de vista econômico, a educação aumenta a eficiência e a produtividade da economia; os processos de produção atuais exigem cada vez mais qualificação e treinamento.

A descrição acima, embora limitada, nos mostra quanto o Estado tem papel importante no crescimento econômico induzido, sendo inevitável que o desenvolvimento econômico e social dependa fortemente de sua atuação. Para tal, aumentar a eficiência do próprio Estado pode ser uma medida essencial; trata-se de introduzir reformas nas instituições existentes de forma que elas cumpram suas finalidades com menores prazos, maior qualidade e menores custos. Alguns dos grandes problemas derivados da relação umbilical entre o crescimento econômico e o Estado é que nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento as instituições públicas são precárias. Devido à insuficiente qualificação da força de trabalho e à baixa intensidade tecnológica dos métodos e processos utilizados, essas instituições, em geral, ficam muito aquém da necessidade. Romper esse círculo vicioso, onde instituições estruturalmente ineficientes devem planejar e dirigir o aumento de sua própria eficiência e, além disso, planejar e dirigir o processo de desenvolvimento econômico de todo o país, não é uma tarefa simples. Entretanto não é impossível, já que muitos países, outrora periféricos, conseguiram nas últimas décadas alcançar o nível de desenvolvimento dos países precursores. Outros estão a caminho, como a China, Índia e Vietnã.

O desenvolvimento induzido e acelerado pelo Estado exige planejamento, coordenação e execução de políticas públicas de longo prazo. No Brasil, a pulverização e baixa representatividade dos partidos políticos, associada à perda de poder do Presidente da República perante o Congresso Nacional, parece ser a principal fonte da crescente instabilidade política verificada nos últimos tempos. É preciso lembrar que a economia, principalmente a economia do desenvolvimento, depende fortemente do contexto político e das instituições que o cercam. Por conta disso é desejável construir alianças políticas baseadas em estruturas de governança mais estáveis, com partidos mais bem estruturados, que possibilitem acordos pró desenvolvimento com maior permanência ao longo do tempo. Se isso é verdade, a reforma política deveria estar entre os primeiros passos dessa longa caminhada (4).

Como disse Tarso Genro em recente artigo:“(...)matar a fome, dar segurança e educação ao povo, para reavivar as dimensões civilizatórias(...)será o seguro histórico da política antifascista bem-sucedida e da revalorização da democracia verdadeira pelo povo exasperado” (5).

Em nosso país, o embate eleitoral que se aproxima é certamente mais uma etapa de uma longa jornada para derrotar os grupos fascistas que estão sempre à espreita. O fascismo como movimento político de massa não é um fenômeno abstrato. Não surge do nada. Os grupos fascistas sempre existiram. Expandem-se quando encontram condições econômicas e sociais deterioradas. Os fascistas sempre souberam tirar proveito da propaganda. Os da atualidade têm utilizado com competência as redes sociais para difundir suas obscuras teorias, suas falsas promessas e sua política de ódio. Mas não nos iludamos. Não é a propaganda em si que os leva ao poder. Bergman em seu filme relembra a lição da História: as más condições de vida da população formam um substrato onde, não poucas vezes, a serpente cria e recria os seus ovos.

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(1) Piketty, Thomas, O Capital no Século XXI, 1ª edição, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2011

(2) Jordà, Òscar et al., The Rate of Return on Everything, 1870-2015, The Quarterly Journal of Economics, Universidade de Oxford, agosto de 2019.

(3) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Coordenação de População e Indicadores Sociais, IBGE, Rio de Janeiro, 2020.

(4) Oliveira, Sergio Gonzaga, A Mãe de Todas as Reformas, Rio de Janeiro, novembro de 2021

(5) Genro, Tarso, A Democracia como Forma e Conteúdo,  Rio de Janeiro, abril de 2022
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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). É colaborador do blog Democracia e Socialismo, onde tem destacado a importância e desafios para a retomada do desenvolvimento de longo prazo no Brasil.

Publicado originalmente no blog Democracia e Socialismo em junho de 2022

O NÓ QUE NÃO DESATA

                                                                      Sérgio Gonzaga de Oliveira (*)

Reza a lenda que Alexandre, o Grande, rei da Macedônia, de passagem pela Frígia, atual Anatólia na Turquia, visitando o Templo de Zeus se deparou com um simplório carro de boi fortemente amarrado a uma de suas majestosas colunas. O insólito visual teve sua origem quando um antigo rei da Frígia, que não tinha herdeiros, resolveu consultar o Oráculo sobre sua sucessão. Este lhe disse que o herdeiro do trono, em breve, chegaria à cidade em um carro de boi. Não se passou muito tempo para que um camponês de nome Górdio, conhecido por sua habilidade de amarrar objetos por meio de nós difíceis de serem desfeitos, cumpriu a profecia do Oráculo. Górdio sucedeu ao monarca e, em deferência ao episódio que o levou ao trono, amarrou seu carro de boi no Templo de Zeus. Górdio reinou por muitos anos. Midas, seu filho, foi seu sucessor. Midas, entretanto, não teve herdeiros e, por conta disso, consultou novamente o Oráculo. Este lhe disse que o futuro rei seria aquele que desfizesse o nó de Górdio, liberando o carro de boi da coluna do templo. Durante vários séculos, muitos tentaram em vão. Enquanto a profecia do Oráculo não se realizava, o reino da Frígia passou por muitas turbulências. Quando Alexandre chegou ao local e soube da profecia, desembainhou a espada e cortou o nó. Não se sabe ao certo se por conta da profecia ou por obra do acaso, Alexandre, o Grande, poucos anos depois, expandiu seu império por toda a região, tornando-se o soberano da Frígia.

Ruinas de um templo possivelmente dedicado ao culto de Zeus na Anatólia

Assim como na lenda, o Brasil de hoje parece um “carro de boi” amarrado por um “nó górdio” na triste coluna do subdesenvolvimento.  O Brasil está praticamente parado há 40 anos. O crescimento da renda per capita nesse período foi de 0,7% ao ano. Um quase nada. É verdade que em pequenos períodos dessa trajetória tivemos algum crescimento, como em meados dos anos 1990 e na primeira década deste século. Mas infelizmente foram apenas espasmos de crescimento em um longo período de paralisia e recessão. Os economistas chamam esses períodos de “voos de galinha”, curtos e desajeitados. E não se pode dizer que falta ao Brasil experiência em crescimento econômico. No período de 1930 a 1980 crescemos a taxas chinesas de 6,3% ao ano. Se tivéssemos mantido esse ritmo estaríamos hoje entre as nações mais desenvolvidas do planeta.

Mas o “nó górdio” brasileiro não é obra do acaso. Para ser desfeito é necessário mais do que uma espada mítica de um comandante militar. É preciso, antes de mais nada, tentar compreender a lógica que o sustenta. E essa compreensão remonta necessariamente ao passado. Tudo indica que a sociedade brasileira de hoje não está nada satisfeita com o longo período de crescimento alcançado naqueles 50 anos, entre 1930 e 1980. Não é para menos. Nesses anos, o crescimento econômico foi acompanhado por uma forte desigualdade social que, ao final, só beneficiou uma pequena parcela da população.

O crescimento econômico implica em sacrifício das gerações atuais em prol das gerações futuras. É preciso abrir mão de benefícios presentes para investir em novas unidades de produção, mas, também, em educação, saúde, infraestrutura física e social, ciência, tecnologia, eficiência do Estado e preservação do meio ambiente. A implantação de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa mudar radicalmente a abordagem em relação às questões sociais, de forma a obter a aprovação da maioria da sociedade; é preciso que as pessoas acreditem que seu sacrifício vai trazer benefícios para seus filhos e netos.

Levando em conta a experiência passada, é compreensível que a sociedade veja com desconfiança a edição de mais um projeto de desenvolvimento. Quando se observa os números, salta aos olhos que a percepção negativa da maioria da população brasileira está correta. As desigualdades atuais de renda, raça e gênero, herdadas do passado desenvolvimentista, se interligam formando um panorama desolador.

A distribuição de renda é pornográfica, para dizer o mínimo. Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, publicada em 2020 e baseado em dados da PNAD-C de 2019 (1), o Brasil é o 9º país mais desigual do mundo em um universo de 164 nações. Numa inversão macabra dos números, os 10% mais ricos detém 42,9% da renda nacional, enquanto os 40% mais pobres ficam com somente 10,2% do total. Tomando como referência o rendimento domiciliar per capita apurado pelo IBGE nessa mesma pesquisa, verifica-se que metade da população vive com um valor inferior ao de um salário mínimo. Pode-se dizer que a maioria vive na pobreza ou em seu entorno. As políticas públicas compensatórias, tipo Bolsa Família ou Auxílio Emergencial, embora muito importantes, mal conseguem conter a pobreza extrema. Ou alguém em sã consciência pode acreditar que os 192 reais médios do Bolsa Família, os 300 reais do Auxílio Emergencial ou, mesmo, os 1.100 reais de um salário mínimo são suficientes para garantir, além da sobrevivência, as condições mínimas de cidadania de uma pessoa e sua família?

Na questão racial o panorama não é diferente. Embora os brancos sejam minoria na população brasileira (42,7% em 2019), entre os 10% mais ricos eles formam uma larga maioria (70,6%). No outro extremo, entre os 10% mais pobres, prevalecem os negros (pretos e pardos) com 77% deste grupo. Esses números mostram que a distribuição de renda é fortemente segregadora, reservando aos negros as faixas inferiores da renda nacional, embora sejam maioria na população (56,3%). Mas não é só isso. O IBGE, no mesmo relatório citado anteriormente, ao examinar as condições de moradia da população, verificou a ocorrência de cinco principais problemas: ausência de banheiro de uso exclusivo da moradia, paredes construídas com material não durável, adensamento excessivo, ausência de documento que comprove a propriedade e ônus excessivo com aluguel. Constatou que a incidência das quatro primeiras inadequações entre pessoas negras foi mais que o dobro da verificada entre a população branca. Apenas no último ponto existe uma certa paridade entre negros e brancos. A lista de indicadores sociais, registrados pelo IBGE, expõe de maneira dramática essa desigualdade. Na educação, saúde, mercado de trabalho e tudo o mais o quadro é o mesmo.

Na questão de gênero o cenário não muda. A desigualdade de gênero se apresenta de forma inequívoca no mercado de trabalho quando se verifica que o rendimento médio do trabalho feminino é 22,8% menor que o equivalente masculino. Quando se cruzam as informações de raça, gênero e pobreza os dados são chocantes. As mulheres negras se destacam entre os mais pobres. Embora sejam 28,7% da população total, são 39,8% entre os muito pobres e 38,1% entre os pobres. As mulheres negras, sem cônjuges, com filhos menores de 14 anos para criar, são os arranjos familiares que mais sofrem com a desigualdade. Segundo o IBGE, esses grupos familiares concentram a maior incidência de pobreza, sendo 86,4% pobres ou extremamente pobres.

Como se viu, as três maiores desigualdades, quando superpostas, atingem a grande maioria da população, que se mostra relutante em aderir a um novo projeto de desenvolvimento, já que no passado o crescimento econômico não foi capaz de reduzir essas desigualdades.

Mas além dessa percepção negativa, existem questões econômicas que tornam a desigualdade um obstáculo ao desenvolvimento. O crescimento da produção depende do comportamento conjunto e interligado do consumo e do investimento. Essas variáveis indicam o destino dos bens e serviços produzidos: o consumo atende às necessidades humanas e o investimento repõe ou aumenta a capacidade de produção. O desequilíbrio entre consumo e investimento retarda o crescimento. Assim, o subconsumo estrutural das camadas mais pobres da população impede que o crescimento econômico de longo prazo atinja todo seu potencial. Estudos comparativos entre países de desenvolvimento recente mostram que uma melhor distribuição de renda no início do processo favoreceu os emergentes de melhor desempenho (2).

Outro aspecto importante foi analisado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Trata-se da relação entre o desenvolvimento e a participação das famílias de menor renda na educação das crianças e jovens (3). A educação, na verdade, tem uma dupla inserção num projeto de desenvolvimento. Em primeiro lugar e em boa medida, é pela educação que as pessoas adquirem a condição de cidadãos. Já do ponto de vista econômico, a educação é um dos principais fatores de aumento da eficiência do sistema produtivo.

Entretanto, como diz a OCDE, a educação das crianças e jovens é fortemente influenciada pelo nível de renda de suas famílias, seja pela disponibilidade de recursos financeiros, seja pelo suporte cultural familiar durante o período de aprendizado. Forma-se, na verdade, um círculo vicioso, no qual uma criança nascida em uma família pobre tende a ter menores níveis educacionais e, em decorrência, menor nível de renda quando adulta. Quanto maior a desigualdade mais esse círculo vicioso trava o desenvolvimento econômico.

A Ciência Econômica e a experiência internacional já desvendaram, em grande medida, os caminhos que devem ser percorridos para levar um país ao pleno desenvolvimento. Certamente, cada país tem características próprias e percorre caminhos diferentes, mas as bases teóricas do desenvolvimento já são bastante conhecidas. Recentemente alguns chegaram lá, como a Austrália, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Taiwan e Singapura. Outros, estão a caminho como a China, o Vietnã e a Índia. O Brasil, para nosso desgosto, continua parado, imobilizado e amarrado a uma imaginária coluna de um templo dedicado ao culto do atraso e do subdesenvolvimento. Mas nada será politicamente viável se a maioria da população continuar convicta de que o sacrifício não vale a pena. Por tudo isso, um Projeto Nacional de Desenvolvimento deve, preliminarmente, ser orientado para a redução drástica dessas desigualdades. Caso contrário o nó de Górdio, que nos prende ao passado, jamais será desfeito.

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(1) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Coordenação de População e Indicadores Sociais, IBGE, Rio de Janeiro, 2020.

(2) Amsden, Alice H., A Ascenção do “Resto”: Os desafios ao Ocidente de economias com industrialização recente, Editora Universidade do Estado de São Paulo, São Paulo, 2009.

(3) Organization for Economic Co-operation and Development, In It Together: Why Less Inequality Benefits All, OECD Publishing, Paris, 2015.

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 (*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Publicado originalmente no blog Democracia e Socialismo em agosto de 2021

O MAL ESTAR NA CIVILIZAÇÃO (II)

                                                                     Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

No artigo anterior, postado em janeiro próximo passado, tomei emprestado de Freud a expressão “o mal-estar na civilização” para associá-la a uma crescente onda de rebeliões populares que se espalharam por várias partes do mundo; seguidas da ascensão de forças políticas radicais que não tinham, até então, expressão eleitoral significativa. Por conta disso, formulei a hipótese de que essa insatisfação generalizada tenha um fundamento comum. Seja o resultado de uma conjunção perversa entre a tendência histórica de concentração de renda, observada por pesquisas empíricas recentes, e alguns fenômenos econômicos, políticos, sociais e demográficos que têm dificultado ou até impedido as ações distributivas realizadas tradicionalmente através do Estado.

A concentração de renda

Com relação à concentração de renda, relatei que alguns pesquisadores mostraram que a liberação das forças de mercado, como querem algumas escolas do pensamento econômico, levam com muita frequência à concentração de renda. O trabalho mais conhecido é o de Thomas Piketty descrito em seu livro “O Capital no Século XXI” (1). Mais recentemente, Òscar Jordà, professor e pesquisador da Universidade da Califórnia publicou no conceituado The Quarterly Journal of Economics da Universidade de Oxford (2) os resultados de mais uma pesquisa confirmando o trabalho de Piketty. Esses acadêmicos constataram, no longo período analisado, uma diferença muito significativa entre a taxa média de retorno do capital e a taxa média de crescimento das principais economias do planeta, confirmando a tendência histórica de concentração da renda no sistema de produção capitalista.

A consciência de que algo grave está acontecendo em relação a essa concentração é tão forte que já extrapolou os alertas insistentes das organizações de esquerda. Exemplos marcantes, mas não únicos, são as declarações do mega investidor Warren Buffett informando, em tom crítico, que pagava menos impostos que sua secretária. Mais ainda, um blockbuster como o Coringa, de Todd Phillips, coloca no centro da trama a transformação do palhaço em um símbolo dos protestos dos excluídos de Gotham City contra a elite rica e predatória da cidade. Entre os bilionários americanos, no cinema de Hollywood ou nas redes sociais, cresce a constatação de que a conjunção histórica que reuniu a democracia representativa e o sistema de produção capitalista se aproxima de um ponto crítico. Muito provavelmente, devido à maior circulação de informações, a população, cada vez mais, percebe que o crescimento econômico favorece sistematicamente às camadas superiores da estratificação de renda. O descontentamento e as tensões na sociedade humana aumentam.

Mas isso não é tudo. Os caminhos tradicionais para promover o desenvolvimento econômico ou forçar a distribuição de renda parecem ser obstruídos por diversos fenômenos que evoluíram com as mutações tecnológicas das últimas décadas. Essas transformações fragilizam o Estado, ao mesmo tempo em que aumentam os custos e dispêndios necessários para manter o bem estar social.

A globalização e os Estados nacionais

De todas elas a mais evidente é a globalização. Com a evolução tecnológica, principalmente na área da informação e das comunicações, os capitais se deslocam com facilidade em busca de países com baixos impostos ou menores custos trabalhistas. Não se trata somente de deslocamentos de recursos financeiros, mas também do estabelecimento de redes de fornecedores internacionais que vão buscar matérias primas, peças e componentes onde são produzidos por menor custo. Mais do que isso, o mercado se internacionaliza, fazendo com que bens produzidos em um lado do planeta sejam vendidos em sua face oposta. No período de pouco mais de duas décadas, entre 1995 e 2018, o fluxo de comércio internacional (importações mais exportações) passou de 10 para 38 trilhões de dólares, num aumento verdadeiramente explosivo (United Nations Data). Com a globalização tem sido recorrente uma disputa férrea entre os Estados nacionais para reduzir impostos e atrair capitais para seu território, limitando sua capacidade de distribuir renda por meio de serviços públicos gratuitos ou assistência direta à população. Na ânsia de tornar suas empresas mais competitivas, os governos tentam baixar custos de produção. Muitas vezes estas reduções recaem sobre salários, proteções trabalhistas e mesmo sobre a cobertura previdenciária de seus trabalhadores. No final, a globalização realmente aumenta o comércio e a produção e, não poucas vezes, reduz os preços dos produtos vendidos. No entanto, tudo indica que a competição acirrada entre Estados nacionais tem gerado um custo social nada desprezível: a precarização do trabalho e da vida de suas populações.

A perda de poder político dos sindicatos

Outro fenômeno recorrente e complementar à globalização tem sido a redução do poder de pressão sindical em defesa de melhores salários e condições de trabalho. O deslocamento da atividade produtiva para o setor de serviços, a terceirização, o franchising, a “uberização” e outros fenômenos recentes dispersam os trabalhadores e dificultam a atividade sindical. Converge nessa mesma direção a crescente automação dos processos produtivos que deslocam os operários de suas tarefas habituais gerando enorme insegurança em relação ao futuro. Muito provavelmente isso se reflete na disposição de participar de eventuais mobilizações trabalhistas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em quase quatro décadas (1980 a 2018), nos 18 países mais industrializados da OCDE o número de trabalhadores sindicalizados declinou em média 25,3% (3). Nos EUA, de 1983 a 2018, a queda da taxa de sindicalização foi também muito significativa, reduzindo-se quase à metade, de 20,1% para 10,5% (US Bureau of Labor Statistics). A redução do poder sindical e, em consequência, de sua capacidade de mobilização, acaba atingindo também a representação dos partidos trabalhistas e social-democratas nos Parlamentos. As leis de proteção aos trabalhadores são reduzidas ou sequer são aprovadas. Não poucas vezes, essas políticas abandonam à própria sorte regiões inteiras que por mudanças tecnológicas se tornaram menos competitivas, como o Cinturão da Ferrugem nos EUA e o outrora superindustrializado noroeste da França. Não por acaso, nessas regiões foram registrados significativos aumentos na participação de forças políticas radicais no processo eleitoral.

Os aumentos de custos nos serviços de saúde

Mas não é só isso. Os custos com assistência à saúde são cada vez mais elevados, devido a remédios, exames e procedimentos mais complexos. Os dados coletados pela AON são bastante esclarecedores. A AON é uma das empresas líderes mundiais em pesquisa e consultoria na administração de risco em programas de saúde, atuando em cerca de 120 países. Segundo seu mais recente relatório, em 2019 a taxa média global de crescimento dos custos de saúde foi de 7,8% superando em muito a taxa média de inflação mundial que atingiu 2,9%. Além disso, o aumento da expectativa de vida, a má alimentação, o sedentarismo e o elevado estresse da vida urbana contribuem para a ampliação dos dispêndios totais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) em seu relatório divulgado em fevereiro de 2019 nos diz que entre 2000 e 2016 os gastos globais de saúde cresceram em média 4,0% ao ano, bem mais que o crescimento da economia que ficou em torno de 2,8%. Diz também a OMS nesse mesmo relatório que, a cada ano, os recursos para a saúde provêm mais dos fundos comuns, especialmente governamentais, e menos dos dispêndios familiares. Essa tendência revela a dificuldade cada vez maior da população em sustentar os gastos de saúde com seus próprios recursos, aumentando a dependência em relação ao Estado.

As exigências de uma educação cada vez mais complexa

Na educação os problemas parecem similares. As crescentes exigências educacionais, decorrentes de um sistema produtivo cada vez mais sofisticado, estendem e aprofundam a trajetória das crianças e jovens até os níveis de aprendizado mais altos. As pressões educacionais para tornar os países competitivos no mercado internacional são tão elevadas que em pouco mais de uma década, entre 2005 e 2017, o número de alunos matriculados no ensino superior saltou de 140 para 221 milhões em todo o mundo (United Nations Data). Como era de se esperar, a maior parte desse acréscimo se deu nos países em desenvolvimento, especialmente asiáticos, que pretendem se aproximar dos centros desenvolvidos. A UNESCO estima que anualmente sejam gastos em todo o mundo cerca de US$ 4,7 trilhões em educação, sendo a maior parte nos centros desenvolvidos e somente 0,5% desse total nos países de baixa renda (4). Estes números dão uma indicação clara da distância que separa os mais pobres dos mais ricos.

Embora eu não tenha conseguido obter dados confiáveis sobre a evolução dos custos educacionais é muito provável que nessa área esteja ocorrendo algo similar à saúde. À medida que o desenvolvimento científico e tecnológico empurra as fronteiras do conhecimento para mais distante, os custos de formação das crianças e jovens sobem além do crescimento da riqueza e da renda. Se isso é verdade, o acesso à educação fica mais difícil para os baixos e médios salários. Muitos interrompem o aprendizado para entrar no mercado de trabalho como única alternativa à manutenção da renda familiar. Mesmo nos países com ensino totalmente gratuito as barreiras permanecem. As crianças e jovens de baixa renda, em geral, não dispõem de suficiente apoio financeiro e educacional dentro de casa para percorrer uma longa jornada da pré-escola ao pós-doutorado. O estigma do nascimento estabelece para o trabalhador e seus descendentes os limites da ascensão social. Parodiando Piketty, o presente devora o futuro.

O impacto das alterações demográficas

Adicionalmente, alterações demográficas significativas, derivadas de fenômenos sociais complexos, mas fortemente influenciadas pela evolução tecnológica, vêm aumentando a participação de pessoas idosas na pirâmide etária. Segundo a OCDE, na União Europeia, entre 1970 e 2013, a percentagem de idosos (65 anos de idade ou mais) no conjunto da população saltou de 11,46% para 18,37%. Nos EUA não foi diferente, crescendo de 9,81% para 14,5% entre 1970 a 2014. Essas modificações pressionam os gastos com saúde e aposentadoria. Com isso, os idosos de menor renda ou até de renda média passam a depender mais do apoio do Estado.

Em resumo, a globalização, com a facilidade de deslocamento de capitais, formação de cadeias produtivas supranacionais e internacionalização dos mercados, vem diminuindo a capacidade do Estado de compensar a tendência histórica de concentração de renda. No campo estritamente político, a perda de poder dos sindicatos, partidos trabalhistas e socialdemocratas agrava esse processo. Como uma espécie de contraponto negativo, a elevação dos custos e dispêndios em saúde e educação empurram as populações de renda média em direção a um Estado já fragilizado. Da mesma forma, as mudanças demográficas aumentam a participação dos idosos no total da população, exigindo mais gastos com saúde e fundos de aposentadoria.

Ao que parece, muitos desses fenômenos, derivados dos avanços tecnológicos recentes, têm dificultado ou até eliminado as barreiras sociais e políticas que no período conhecido como “Os Trinta Gloriosos”, do pós-guerra até o final da década de 1970, permitiram conter a faina concentradora do capital. O “Estado de Bem-Estar Social”, tão duramente obtido pelos países do norte da Europa, se torna um sonho cada vez mais distante do restante da humanidade. O sistema que por mais de dois séculos se estabeleceu pretendendo ser “o fim da história” precisa se reinventar para sobreviver.

(1) Piketty, Thomas, O Capital no Século XXI, 1ª edição, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014

(2) Jordà, Òscar et al., The Rate of Return on Everything, 1870-2015,  The Quarterly Journal of Economics, Universidade de Oxford, agosto de 2019.

(3) Visser, Jelle, Trade Unions in the Balance, International Labor Organization, 2019

(4) Global Education Monitoring Report, Executive Summary, UNESCO, 2019.

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Publicou recentemente no blog Democracia e Socialismo, além de "O mal estar na civilização (I)", uma série de três artigos sobre a retomada do desenvolvimento de longo prazo no Brasil.

Publicado originalmente no blog Democracia e Socialismo em abril de 2020

O MAL-ESTAR NA CIVILIZAÇÃO (I)

Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

Sigmund Freud, considerado o pai da psicanálise, criou a expressão “o mal-estar na civilização” para refletir sobre o conflito entre os impulsos que nos remetem em direção ao prazer (pulsões na linguagem de Freud) e as restrições que a civilização (cultura) nos impõe para viabilizar a vida em sociedade.Tomando emprestada essa expressão, podemos dizer que o mundo atual vive tempos sombrios, marcados por um profundo mal-estar que certamente se sobrepõe à inquietação descrita por Freud.

As principais evidências desse mal-estar são as recorrentes explosões de fúria popular ocorridas em diversas partes do mundo na última década. Desde a primavera árabe, Irã, Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Argélia, Iraque, Líbano e vários outros países da região vem convivendo com conflitos cada vez mais intensos. Na América Latina não tem sido diferente. Manifestações semelhantes foram registradas na Bolívia, Chile, Equador, Venezuela e Colômbia. Os Coletes Amarelos na França, o Brexit na Inglaterra, o Occupy Wall Street nos EUA, a reação contra a construção de um Shopping Center em um parque na Turquia, os separatistas da Catalunha e os rebeldes anti-Pequim em Hong Kong, embora tenham motivações diferentes, são exemplos de uma insatisfação crescente. 

O mais espantoso é que essas explosões populares têm origem às vezes em atos governamentais aparentemente corriqueiros ou burocráticos. Funcionam como uma espécie de rastilho de pólvora que rapidamente provoca uma explosão. Podem ser derivadas de resultados eleitorais contestados, protestos contra aumentos de passagens, combustíveis ou pão, escândalos de corrupção, insatisfação com o governo eleito e, até mesmo, um prosaico feriado nacional em homenagem às forças armadas. Em muitos casos, a simples revogação do ato que gerou as manifestações não acalma a população. Os protestos e a violência prosseguem sem que se perceba a pauta real das reivindicações.

Em muitos países, forças políticas radicais que tradicionalmente tinham pouca ou nenhuma influência no jogo democrático assumem relevância e, não poucas vezes, chegam ao poder pela via eleitoral. Usualmente, se posicionam no processo político apontando culpados, reais ou imaginários, pelas dificuldades sentidas pela maioria da população. Imigrantes, minorias, países estrangeiros e a proteção ao meio ambiente são os principais alvos. Quando têm sucesso, ameaçam as conquistas democráticas e civilizatórias; restringem as liberdades civis, os direitos humanos, a imprensa e a oposição. Apesar de diferenças significativas e características próprias de cada país, podemos incluir os EUA, a Inglaterra, a Turquia, a Rússia, a Hungria, as Filipinas e o Brasil nesse rol. Em outros lugares, sem ter conquistado o poder, esses grupos extremistas vêm crescendo, como na Espanha, Itália, Alemanha, França, Finlândia e vários outros países europeus, numa demonstração inequívoca de que algo mais profundo pode estar em curso.

Muitos, com razão, atribuem às redes sociais (whatsapp, facebook, twiter, instagram, youtube) o poder de amplificar as disputas, convocar os protestos de rua e intensificar a participação de forças políticas radicais nas eleições. Entretanto, por mais que as redes sejam um instrumento moderno e eficiente de aglutinação e debate, elas em si não parecem ser a origem de tanto descontentamento. Muito se tem escrito acerca das causas desse mal estar. Alguns autores, em busca de uma resposta, explicam cada evento como resultante de circunstâncias próprias de cada país ou de cada região. Não que isso não seja adequado e, na maioria das vezes, é bastante convincente.

Entretanto, algumas evidências parecem indicar que pode existir um substrato comum a essa insatisfação recorrente. A hipótese que pretendo analisar em dois artigos é a ocorrência de uma conjunção perversa entre a tendência histórica à concentração de renda, comprovada por pesquisas empíricas recentes, e alguns fenômenos econômicos, políticos, sociais e demográficos que têm dificultado, ou até mesmo impedido, as ações distributivas tradicionalmente realizadas através do Estado. Dentre estes os mais evidentes são a globalização, a perda de poder dos sindicatos, o crescimento explosivo dos custos e dispêndios com saúde e educação e o aumento da vida média da população. No geral, esses fenômenos são derivados da rápida evolução tecnológica que se verificou a partir da segunda metade do século passado, marcadamente do final da década de 1970.

Com relação à concentração de renda, as principais pesquisas se limitaram aos países centrais que possuem base estatística mais consolidada e de melhor qualidade. Nos países periféricos, ainda em desenvolvimento, os dados não permitem avançar com tanta segurança, embora os poucos elementos disponíveis estejam mostrando que o panorama não é diferente.

A mais conhecida é a de Thomas Piketty descrita em seu livro “O Capital no Século XXI” (1). Piketty se baseou em dados históricos obtidos em mais de vinte países, cobrindo um período de três séculos, com metodologia inovadora e maior amplitude do que pesquisas anteriores.  A tese central de Piketty pode ser compreendida por meio de uma relação matemática bastante simples. Explica Piketty textualmente: “A principal força desestabilizadora está relacionada ao fato de que a taxa de rendimento privado do capital (r) pode ser forte e continuamente mais elevada do que a taxa de crescimento da renda e da produção (g). A desigualdade (r>g) faz com que os patrimônios originados no passado se recapitalizem mais rápido do que a progressão da produção e dos salários. Essa desigualdade exprime uma contradição lógica fundamental. O empresário tende inevitavelmente a se transformar em rentista e a dominar cada vez mais aqueles que só possuem sua força de trabalho. Uma vez construído, o capital se reproduz sozinho, mais rápido do que cresce a produção. O passado devora o futuro”.

Em outras palavras, quando os lucros e juros crescem em ritmo mais acelerado que a produção de bens e serviços, os salários necessariamente ficam para trás, já que a soma dos rendimentos do capital com a remuneração do trabalho corresponde significativamente à totalidade do produto e da renda gerada em uma economia (Identidade das Contas Nacionais). As pesquisas mostraram à Piketty que a taxa média histórica de rendimento do capital tem se situado em torno de 4 a 5% ao ano. Indicaram, ainda, que no período de um século, entre 1913 e 2012, a taxa média de crescimento do PIB mundial foi visivelmente menor, girando em torno de 3% ao ano.

Prossegue Piketty: “Sob essas condições, é quase inevitável que a fortuna herdada supere a riqueza constituída durante uma vida de trabalho e que a concentração do capital atinja níveis muito altos, potencialmente incompatíveis com os valores meritocráticos e os princípios de justiça social que estão na base de nossas sociedades democráticas modernas”.

Mas Piketty não está sozinho. Òscar Jordà, professor e pesquisador da Universidade da Califórnia em Davis, conduziu, juntamente com outros acadêmicos, mais uma pesquisa no mesmo sentido. Os resultados foram publicados na edição de agosto de 2019 do conceituado The Quarterly Journal of Economics da Universidade de Oxford (2). Os dados foram obtidos nas 16 economias mais avançadas do mundo e com muito mais detalhes e profundidade que o alcançado por Piketty. Entretanto, as conclusões não foram diferentes. O professor Jordà constatou no longo período analisado uma diferença ainda mais significativa entre a taxa média de retorno do capital (r) e a taxa média de crescimento dessas economias (g), confirmando a tendência histórica de concentração da renda.

Escreve Òscar Jordà em seu artigo: “Nossos dados mostram que a tendência de longo prazo da taxa real de retorno da riqueza tem sido consistentemente muito mais alta que a taxa real de crescimento do PIB. Nos últimos 150 anos, a taxa real de retorno da riqueza excedeu substancialmente a taxa real de crescimento do PIB em 13 décadas e foi menor que o crescimento do PIB em somente duas décadas, correspondendo às duas guerras mundiais. Isto é, em tempo de paz, (r) sempre excede (g). A diferença entre (r) e (g) tem sido persistentemente alta. Desde 1870, a média ponderada do retorno da riqueza (r) tem sido cerca de 6%, comparada a uma média ponderada da taxa de crescimento real do PIB (g) de 3%, com uma diferença média (r-g) de três pontos percentuais, a qual tem a mesma magnitude do crescimento real do PIB. Em tempos de paz a diferença entre (r) e (g) é ainda maior, girando em torno de 3,8 pontos percentuais.” Prossegue Òscar Jordà: “Uma conclusão robusta desse trabalho é que (r) é muito maior que (g). Globalmente e através da maioria dos países a taxa ponderada do retorno do capital foi duas ou mais vezes maior que a taxa de crescimento nos últimos 150 anos.”

Além das tendências de longo prazo, esses pesquisadores constataram que no período das Grandes Guerras ocorreu uma significativa melhoria da distribuição da renda nesses países. Muito provavelmente, essa melhoria se deve a intensa queima de capital ocorrida nas duas guerras mundiais. Verificou-se também que do pós-guerra até a passagem dos anos 70 para os 80 do século passado essa redução na concentração de renda ficou estabilizada em níveis considerados bastante satisfatórios. Esse período ficou conhecido como “Os Trinta Gloriosos” e algumas escolas do pensamento econômico o tomaram como um padrão histórico permanente. Avaliaram que se as forças de mercado fossem deixadas livres seriam capazes de gerar uma sociedade com uma distribuição de renda mais justa. Entretanto, nem todos concordaram. Muitas explicações para “Os Trinta Gloriosos” descrevem uma combinação única do desenvolvimento econômico gerado pela reconstrução da Europa e do Japão, com a ascensão dos sindicatos, partidos trabalhistas e social-democratas que nesse período tiveram condições de forçar a distribuição da renda via legislação e ações sindicais. As atuais pesquisas indicam que esta última interpretação pode estar mais próxima da realidade. Os “anos dourados” não duraram muito. A partir do final dos anos 70 e início dos 80 a concentração voltou a se afirmar como tendência dominante.

Piketty descreve essa retomada: “Desde a década de 1970, a desigualdade voltou a aumentar nos países ricos, principalmente nos Estados Unidos, onde a concentração de renda na primeira década do século XXI voltou a atingir – e até excedeu – o nível recorde visto nos anos 1910-1920”.

As constatações de Piketty, confirmadas pelas recentes pesquisas de Òscar Jordà, indicam que lucros, juros, aluguéis e outros rendimentos similares superam no longo prazo o crescimento da economia, aumentando a cada dia a diferença de renda entre a elite rica, proprietária de capital, e a maioria dos que vivem de seus salários. Em outras palavras, a economia de mercado é essencialmente concentradora. Ao que tudo indica, uma alteração desse paradigma só pode ser obtida em um período de forte crescimento da economia ou por ações externas ao processo econômico em si.

Piketty esclarece: “A história da distribuição da riqueza jamais deixou de ser profundamente política, o que impede sua restrição aos mecanismos puramente econômicos. A historia da desigualdade é moldada pela forma como os atores políticos, sociais e econômicos enxergam o que é justo e o que não é, assim como pela influência relativa de cada um desses atores e pelas escolhas coletivas que disso decorrem. Ou seja, ela é fruto da combinação, do jogo de forças, de todos os atores envolvidos”.

Entretanto a intervenção da sociedade na economia, seja para promover o desenvolvimento, seja para forçar a distribuição da renda, tem se tornado cada vez mais difícil. Alguns fenômenos recentes, derivados da evolução tecnológica, têm reduzido ou até impedido as ações distributivas conduzidas através do Estado. Entretanto, para não alongar muito este primeiro texto, transfiro para um próximo artigo o exame desses fenômenos e suas conexões com a concentração de renda. Analisarei sucessivamente a globalização, a perda de poder dos sindicatos, o crescimento dos custos e dispêndios com saúde e educação e o aumento da vida média da população.

(1) Piketty, Thomas, O Capital no Século XXI, 1ª edição, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014

(2) Jordà, Òscar et al., The Rate of Return on Everything, 1870-2015,  The Quarterly Journal of Economics, Universidade de Oxford, agosto de 2019.

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 (*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina(UNISUL). Publicou recentemente no blog Democracia e Socialismo uma série de três artigos sobre a retomada do desenvolvimento de longo prazo no Brasil.

Publicado originalmente no blog Democracia e Socialismo em janeiro de 2020