Tudo indica que a economia brasileira é viciada em juros altos. Esse desastre para as contas públicas é uma festa para o mercado financeiro, especialmente os rentistas, que pressionam o governo por cortes nas despesas essenciais para compensar o estrago causado pelos juros altos. Certamente, esse estranho comportamento tem causas que precisam ser investigadas.
A comparação internacional, principalmente em relação aos países desenvolvidos, mostra que a economia brasileira tem um estranho comportamento em relação à inflação. A elevação dos juros básicos (Selic) pela autoridade monetária tem um efeito muito limitado no combate à inflação. Em outras palavras, é preciso aumentar muito a taxa Selic para que ela contenha a escalada dos preços. Nos países desenvolvidos, ao contrário, pequenas elevações dos juros básicos seguram a inflação em níveis civilizados.
Nas décadas de 70, 80 e 90 do século passado houve um expressivo crescimento e diversificação das atividades financeiras em todas as economias onde o capitalismo se instalou. Os números compilados e publicados pelo McKinsey Global Institute mostram que no final da década de 1970 ativos financeiros e PIB eram aproximadamente equivalentes. Três décadas depois os ativos financeiros superavam o PIB global em três vezes, indicando claramente que o sistema financeiro se tornou um ator significativo nos rumos do capitalismo atual (1).
Uma das principais consequências dessa transformação foi a redução drástica da capacidade dos governos de controlar a quantidade de meios de pagamento em circulação na economia. A moeda escritural, representada especialmente pelos depósitos bancários tornaram o sistema bancário o principal emissor de meios de pagamento. Daí em diante a oferta de moeda passou a se ajustar à demanda ou, como dizem os economistas, a quantidade de meios de pagamento em circulação se tornou endogenamente determinada.
Com a perda da exclusividade de emissão de moeda, os Bancos Centrais passaram a priorizar o controle da inflação pelo ajuste dos juros básicos. O aumento dos juros básicos, via diversos mecanismos de transmissão, reduz a atividade da economia real, contendo as disputas entre lucros e salários pela renda nacional, o que tende a reduzir o impulso inflacionário. Uma explicação mais detalhada desse processo pode ser encontrada em meu artigo “Moeda, Inflação e Juros: o Labirinto do Capital”, publicado em julho de 2023 (2).
A política monetária no Brasil
O Banco Central do Brasil foi criado em dezembro de 1964 e ao longo dos anos seguintes assumiu progressivamente as funções de autoridade monetária. Sua principal atribuição tem sido preservar a estabilidade da moeda. Para isso define e implanta na economia a taxa básica de juros (Selic). Adicionalmente, em junho de 1999 foi adotado o regime de metas de inflação com valores estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. No início a meta foi fixada em 8% com tolerância de +/-2,0% ao ano e após alguma oscilação foi reduzida em 2005 para 4,5% +/-2,0%, permanecendo nesse nível por um longo período de 12 anos. A partir de 2017, houve um expressivo processo de redução na meta de inflação de tal forma que em 2024 atingiu 3,0% +/- 1,5%. (Tabela I do Anexo) (3).
Essa severa redução a partir de 2017 chama a atenção, já que foi realizada em plena crise iniciada no final de 2014. Tudo indica que o Conselho Monetário Nacional, por razões não muito bem explicadas, no governo Temer, forçou um combate à inflação mais rígido justamente quando as condições eram muito difíceis. Viveu-se um período de crise econômica associada a pressões inflacionárias provocadas pelo aumento rápido da demanda e escassez de oferta na saída da pandemia. E, também, pelo aumento do custo do petróleo no início da guerra da Ucrânia. A redução da meta obrigou o Banco Central a elevar ainda mais os juros básicos para atingir objetivos mais rígidos. Parece um contrassenso. No mínimo poderia ter sido aguardado um momento menos turbulento para se reduzir a meta inflacionária. Essa estranha falta de cuidado dá margem a supor que os membros do Conselho Monetário, naquele período, estavam mais interessados em aumentar o rendimento dos rentistas do que manter a inflação sob controle.
Apesar disso, nos últimos 25 anos, o regime de metas de inflação pôde ser seguido pela autoridade monetária. Apenas em 6 anos a tolerância máxima não foi cumprida (Tabela II do Anexo) (3). O resultado parece bem promissor já que o Brasil tem uma economia reconhecidamente instável. Entretanto esses números são enganadores. O cumprimento da meta de inflação se deu às custas de uma taxa de juros muito elevada, principalmente quando comparada aos países desenvolvidos.
Política monetária nos EUA, na Zona do Euro e no Brasil
O quadro a seguir mostra as médias de juros básicos, níveis de inflação e juros reais para os EUA, Zona do Euro e Brasil no período de 25 anos, transcorridos entre 1999 e 2023.
Média dos Juros básico anuais (%)
Média da Inflação anual (%)
Média dos Juros reais anuais (%)
EUA
2,05
2,55
-0,5
Zona do Euro
1,64
2,02
-0,38
Brasil
12,46
6,36
6,1
Fonte: Tabelas III, IV e V do Anexo (3)
A tabela acima é muito expressiva. A média dos juros básicos no Brasil, nesse longo período, é seis vezes maior que nos países desenvolvidos. Seis vezes é um verdadeiro absurdo. É como se o Banco Central do Brasil tivesse a mão muito pesada. Chega a ser inacreditável. Mas, apesar disso a inflação média ainda é três vezes superior. Ou seja, a política monetária no Brasil tem imensas dificuldades para combater a inflação. Mesmo com juros elevados a inflação tem sido muito alta.
Chama atenção, ainda, os juros reais negativos dos desenvolvidos. Isto significa que a rolagem da dívida nesses países foi positiva para o Governo, ou seja, o Governo recebeu juros para manter a dívida. Em outras palavras os aplicadores em títulos públicos na Zona do Euro e nos EUA, nesse longo período, pagaram ao Governo para guardar o seu dinheiro. Enquanto isso no Brasil, o Governo pagou juros reais médios de 6,1% ao ano para manter sua dívida. A diferença é alarmante.
A resposta usual à essa “ineficiência” da política monetária é o déficit público persistentemente alto, como repetem à exaustão a maioria dos jornalistas e economistas que cotidianamente se manifestam nos grandes veículos de comunicação. A consequência óbvia dessa pressão é um enorme esforço do governo para manter um superávit primário elevado, visando impedir que a dívida pública se torne explosiva. O governo se empenha desesperadamente para conter os gastos sociais e de investimentos. O resultado final tem sido um baixo crescimento e uma transferência de renda significativa dos mais necessitados para a elite rentista. Não à toa, o Brasil é um dos países com maior concentração de renda do planeta. E o pior é que esse esforço parece não ter fim. É um verdadeiro trabalho de Sísifo. Haddad e Galípolo que o digam.
As diferenças gritantes entre o Brasil, EUA e Zona do Euro indicam que existem problemas estruturais na economia brasileira que bloqueiam a ação das autoridades monetárias e levam a necessidade de juros muito alto para conter a inflação.
A análise dessas deficiências estruturais é uma parte importante da eventual reversão desse quadro dramático. Por conta disso serão objeto de um próximo artigo.
Referências:
(1) Roxburgh, Charles et al, Global Capital Markets: entering a new era, McKinsey Global Institute, 2009.
(2) Oliveira, Sergio Gonzaga, Moeda, Inflação e Juros: o Labirinto do Capital, A Terra é Redonda, julho de 2023.
(3) O conjunto de dados primários utilizados e suas fontes foram reunidos em um Anexo no blog Democracia e Desenvolvimento que pode ser consultado a qualquer momento pelo link
Mantive no texto apenas os dados essenciais à compreensão da análise realizada e de suas conclusões.
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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
